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Contrato de uso

Termos de Uso

Última atualização: janeiro de 2026

Ao criar sua conta na plataforma ChegAI, operada pela Vortex8 Lab, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer cláusula, não utilize o serviço.


1. Objeto e Partes

Estes Termos regem o uso da plataforma ChegAI, disponível em chegai.vortex8.digital, um serviço de assinatura que oferece kit de prompts personalizado com IA, planer semanal de conteúdo e acesso à comunidade de membras.

2. Licença de Uso

A Vortex8 Lab concede ao contratante uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma ChegAI durante a vigência da assinatura ativa.

É permitido:

É proibido:

3. Cadastro e Responsabilidades da Contratante

Ao se cadastrar, você é responsável por:

A Vortex8 Lab reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio, em casos graves.

4. Assinatura e Pagamento

A plataforma ChegAI é oferecida nos seguintes planos:

O processamento de pagamentos é realizado pelo Stripe. Ao assinar, você autoriza a cobrança recorrente no cartão cadastrado até o cancelamento da assinatura. Os dados do cartão são armazenados exclusivamente pelo Stripe — a Vortex8 Lab não tem acesso a eles.

Em caso de falha no pagamento, sua conta poderá ser suspensa temporariamente até a regularização. Você será notificada por e-mail com instruções para atualizar o método de pagamento.

5. Cancelamento e Reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa ou penalidade. Após o cancelamento:

Para cancelar, acesse as configurações da sua conta ou envie um e-mail para oi@chegai.vortex8.digital com o assunto "Cancelamento".

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo a metodologia de geração de prompts, o sistema de planer, o design, os textos e o código — é de propriedade exclusiva da Vortex8 Lab, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

Os prompts gerados personalizados para o seu nicho são de uso livre para fins pessoais e comerciais dentro do seu negócio. A redistribuição ou venda dos prompts para terceiros é vedada.

7. Uso de Inteligência Artificial

A plataforma utiliza a API da Anthropic (Claude) para gerar os kits de prompts e planers personalizados. Os dados de nicho, objetivos e público-alvo que você fornece são enviados à API para produzir o conteúdo. A Anthropic possui acordo de processamento de dados (DPA) e não utiliza dados de API para treinar modelos.

O conteúdo gerado pela IA é baseado nas informações fornecidas e serve como ponto de partida. A Vortex8 Lab não garante resultados específicos de negócio decorrentes do uso dos prompts ou planers gerados.

8. Limitação de Responsabilidade

A plataforma ChegAI é oferecida "no estado em que se encontra". A Vortex8 Lab não se responsabiliza por:

A indenização máxima em qualquer hipótese não excederá o valor pago pela contratante nos últimos 12 meses de assinatura.

9. Disponibilidade do Serviço

A Vortex8 Lab enviará aviso prévio por e-mail em caso de manutenções programadas que impliquem indisponibilidade superior a 2 horas. Falhas pontuais não geram direito a crédito ou desconto.

10. Conduta na Comunidade

A comunidade ChegAI é um espaço de apoio mútuo. É vedado:

O descumprimento pode resultar na remoção do acesso à comunidade sem reembolso.

11. Alterações nos Termos

A Vortex8 Lab poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. Em caso de alterações relevantes, notificaremos por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui aceite dos novos termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre — RS para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos:


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